Nova lei de trânsito gera mudanças no exame toxicológico: veja datas e multas

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Após o novo Código de Trânsito Brasileiro entrar em vigor no dia 12 de abril de 2021, as novas regras que envolvem aspectos como o exame toxicológico despertou diversas dúvidas entre os motoristas, principalmente sobre os prazos para realizar o exame sem receber punição assim como quem é obrigado a fazê-lo. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou regras normativas para dar mais informações sobre os procedimentos e a forma comomsão realizadas as fiscalizações dos motoristas pelo Brasil.

Segundo a nova lei de trânsito, os motoristas obrigados a realizar o teste toxicológico são os condutores das categorias C, D e E. Os prazos para regularizar o exame e evitar as penalidades de não cumprir a regra é variável, pois depensem das novas normas. Na prática, a fiscalização começa em 1º de julho de 2021 mas em um momento inicial não será aplicada para todos os motoristas.

Exame toxicológico

A nova lei de trânsito alterou muitos aspectos do exame toxicológico. Atualmente, não há apenas a necessidade de realizar o teste, mas também de comprovar o resultado negativo. Com a última mudança no prazo de validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação, que agora pode ser de até dez anos, de acordo com a idade do motorista) também foi detalhado que todo condutor com habilitação C, D ou E e que tenha idade de até 70 anos precisará realizar o exame toxicológico periódico a cada dois anos e seis meses.

Para saber quando é necessário atualizar o exame, o motorista pode fazer a contagem de tempo a partir da emissão da CNH de categoria C, D ou E ou da última renovação da carteira nessas categorias. No entanto, a principal mudança neste aspecto é a possibilidade de ser multado e ter o direito de dirigir suspenso. Logo, os motoristas que dirigem veículos de categoria C, D ou E e não estão com o exame toxicológico periódico em dia, com resultado negativo comprovado, serão autuados automaticamente.

A infração é considerada gravíssima e o motorista pode ter o direito de dirigir suspenso por 3 meses, além de gerar multa com valor multiplicado por cinco, somando R$ 1.467,35. A condição para levantamento da suspensão, isto é, para voltar a dirigir, é a comprovação de outro exame toxicológico, agora com resultado negativo. Além disso, se no momento de renovar a carteira for percebido que o motorista não realizou o toxicológico periódico, será igualmente autuado e receberá as mesmas penalidades.

Quando os condutores podem ser multados por não fazer o exame toxicológico?

O prazo máximo de 12 de maio para fazer o exame não está mais valendo e as novas datas para os condutores com habilitação C, D ou E fazerem o toxicológico são as seguintes:

O primeiro grupo de motoristas a ser fiscalizado são aqueles com CNH que tenha validade entre março e junho de 2021. Eles poderão ser multados a partir do dia 1º de julho de 2021. Na sequência, estão os motoristas com CNH vencendo entre julho e dezembro de 2021, que poderão ser multados a partir de 1º de agosto de 2021, caso não façam o exame.

Para quem tem CNH vencendo entre janeiro e junho de 2022, a data máxima para regularizar o exame é 31/08/2021, uma vez que poderão ser autuados a partir de 1º de setembro de 2021. Por fim, para quem tem CNH com vencimento entre julho e dezembro de 2022, a multa poderá ser aplicada a partir do dia 1º de outubro de 2021.

Motoristas com CNH válida até o ano de 2023 serão divididos também em dois grupos: se a validade for entre janeiro e junho, a fiscalização do toxicológico inicia em 1º de novembro deste ano (2021); se for entre julho e dezembro de 2023, poderão ser multados a partir de 1º de dezembro de 2021. Já os motoristas cuja habilitação vença entre janeiro e abril de 2024 poderão ser multados a partir de 1º de janeiro de 2022, caso ainda não estejam com o exame toxicológico periódico em dia.

Quem tiver CNH com validade a partir de maio de 2022 não terá regra especial para regularizar o exame, e poderá ser multado sempre após 30 dias do exame vencido, se não o tiver renovado. Sendo assim, a fiscalização do exame toxicológico obrigatório somente será integral, valendo para todos os motoristas com CNH C, D ou E, a partir de janeiro de 2022.

A partir de quando os exames entram no sistema?

De acordo com a resolução nº 691/2017 do Conatran, que permanece válida, salvo algumas alterações para se adequar à nova lei, o prazo para o laboratório inserir no Renach o resultado do exame toxicológico do condutor é de 15 dias, a partir da coleta. No entanto, os laboratórios passaram a ter de inserir no prazo de até 24 horas a informação de que a amostra do condutor foi coletada. Com essa informação no sistema, o condutor não poderá ser multado e poderá aguardar o resultado do teste sem riscos.

A partir do resultado divulgado, o órgão de trânsito poderá tomar as devidas providências. Seja manter o condutor liberado para dirigir, permitir a renovação de seu documento ou, em caso de exame positivo, aplicar a suspensão do direito de dirigir por três meses, conforme o Artigo 148-A e o Inciso 5º do CTB.

Diferença entre suspensão em caso de exame positivo e em caso de não realização do exame

A principal diferença da suspensão da CNH por teste toxicológico positivo e a suspensão por não fazer o exame é que, no segundo caso, vem acompanhada de uma multa de trânsito. Outra diferença importrante nesse aspecto é que no caso de o exame ser positivo, ele poderá decidir entre cumprir a penalidade de suspensão por 3 meses ou realizar novo exame toxicológico. Desta forma, se tiver resultado negativo neste novo exame, terá o direito de dirigir liberado antes do fim dos três meses de penalidade.

Fonte: Portal Roma News

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