Compensação pode ser em descanso ou em valores extras, entenda
Com a aproximação dos feriados de final de ano, como natal e ano novo, os trabalhadores que forem escalados para atuar nessas datas possuem direitos assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nesse período apenas funcionários de áreas consideradas essenciais podem trabalhar, são elas: Saúde, Telecomunicações, Trânsito, Indústrias, Assistência Social e Serviços Funerários.
Os que forem escalados para um dos feriados poderão contar com o direito a folga compensada, por exemplo. Essa compensação também pode ser feita através de pagamento em dobro, mas isso apenas para o dia do feriado em si, vésperas e dias posteriores não são considerados. Um funcionário que receba R$ 2.000 com uma jornada de 44h semanais receberia cerca de R$ 66 por dia trabalhado, no feriado esse valor seria de R$ 132.
Para 2025, o Governo Federal planeja mudanças para os trabalhadores que trabalham no regime CLT, por isso é importante que o empregado se prepare para o ano que vem. Um projeto do Governo Federal está estudando sancionar uma nova lei que mudará a vida dos funcionários de carteira assinada nos domingos, nos feriados e até nas férias. Aqueles que não receberem compensação podem entrar com uma ação e solicitar o pagamento de horas extras em dobro.
Direitos garantidos
Os brasileiros que trabalharem durante os feriados possuem o direito de receber uma folga compensatória;
A compensação também pode ser feita com o pagamento em dobro, sobre o valor da diária paga;
Adicional de horas extras caso trabalhe além da sua jornada normal em um feriado, tem direito a um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal.
Por O Liberal
