A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) analisa em plenário a PEC 6/2026, de autoria do deputado estadual Iran Lima (MDB), que garante o alinhamento da Constituição do Estado à Constituição Federal, assegurando aos servidores da educação o direito de exercer outro cargo público de qualquer natureza no Estado, conforme já previsto na Carta Magna.
A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue em andamento na Casa.
Segundo o parlamentar, a medida busca corrigir uma injustiça histórica contra essas categorias, garantindo mais direitos, valorização profissional e segurança jurídica para quem dedica a vida à educação pública no Pará.
A expectativa agora é pela votação em plenário, que pode representar um marco importante para os servidores estaduais da área da educação.
Por Moju News
