A prefeita de Abaetetuba, Francineti Carvalho, está de volta ao comando da Prefeitura Municipal após uma decisão liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assinada pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, nesta terça-feira (17).
A decisão suspende os efeitos do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), que havia determinado a cassação dos diplomas da prefeita e da vice-prefeita, Edileuza Muniz, por abuso de poder econômico nas eleições de 2024.
Com a decisão, o ministro determinou a manutenção ou recondução imediata das duas gestoras aos respectivos cargos, além da suspensão dos procedimentos para realização de uma eleição suplementar no município.
Ao analisar o caso, o ministro considerou que existem questionamentos jurídicos sobre a fundamentação da cassação, especialmente quanto à comprovação da dimensão e da gravidade da promoção comercial realizada por uma ótica durante o período eleitoral. A decisão destaca que não foram apresentados elementos concretos que comprovassem quantos eleitores foram alcançados ou se alguém chegou a usufruir dos benefícios oferecidos.
O caso ganhou repercussão após o TRE-PA manter a cassação dos diplomas das duas gestoras. Com o afastamento, o presidente da Câmara Municipal havia assumido interinamente a Prefeitura de Abaetetuba.
Nas redes sociais, Francineti Carvalho também anunciou seu retorno à Prefeitura.
A medida concedida pelo TSE tem caráter liminar e ainda deverá ser submetida ao referendo do plenário da Corte. Portanto, o processo judicial continua em andamento.








