Moju decreta situação de emergência por incêndios florestais e estiagem severa; medida terá duração de 120 dias

A Prefeitura de Moju decretou situação de emergência em todo o município pelo prazo de 120 dias, em razão dos incêndios florestais associados à estiagem severa decorrente dos efeitos do fenômeno El Niño. O decreto foi assinado pelo prefeito Rubens Teixeira nesta terça-feira, 17 de novembro de 2026.

A medida considera o aumento dos focos de incêndio, os efeitos da estiagem e os danos humanos, materiais e ambientais registrados no território municipal, conforme relatório técnico da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC).

O município também considera o reconhecimento federal da situação de emergência, por meio da Portaria nº 4.005, de 15 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (17).

Uso do fogo fica suspenso no município

Entre as principais medidas estabelecidas pelo decreto está a suspensão das autorizações e licenças municipais que permitem o uso do fogo em qualquer modalidade durante a vigência da situação de emergência.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia deverá intensificar a fiscalização, enquanto os órgãos municipais também promoverão campanhas educativas para orientar a população, especialmente nas comunidades da zona rural, sobre os riscos e a proibição das queimadas.

O decreto ressalva, entretanto, as hipóteses autorizadas pela legislação estadual, incluindo situações específicas relacionadas à agricultura de subsistência de povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, observadas as regras legais.

Defesa Civil e órgãos municipais mobilizados

A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil ficará responsável pela coordenação das ações de prevenção, preparação, resposta e recuperação, podendo mobilizar órgãos da administração municipal e convocar voluntários.

A Prefeitura também poderá articular apoio operacional, técnico e logístico com o Corpo de Bombeiros Militar do Pará, a Defesa Civil Estadual e os demais órgãos competentes.

Outro ponto previsto é a atuação da Secretaria Municipal de Saúde, que deverá adotar medidas de vigilância e atenção à população exposta à fumaça e à piora da qualidade do ar, com prioridade para crianças, idosos e pessoas com doenças respiratórias.

Decreto prevê medidas emergenciais

O documento também autoriza, nos termos da legislação, contratações por dispensa de licitação para serviços, bens e obras estritamente necessários ao enfrentamento da situação de emergência, desde que devidamente justificadas e observadas as exigências legais.

Em situações de risco iminente, as autoridades responsáveis pela resposta ao desastre também poderão utilizar propriedades particulares, assegurando ao proprietário eventual indenização posterior caso ocorram danos.

O prazo inicial é de 120 dias e poderá ser prorrogado por meio de novo decreto, caso persistam as condições que motivaram a medida, mediante relatório técnico da Defesa Civil Municipal.

A decisão reforça a mobilização do poder público municipal diante dos riscos provocados pelas queimadas e pela estiagem, com ações voltadas à proteção da população, do meio ambiente e do território de Moju.

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