A partir da regularização ambiental dos territórios coletivos, de povos e comunidades tradicionais é possível fortalecer a manutenção da integridade desses espaços de conservação, apoiar a restauração dessas áreas e a preservação de áreas de relevância ambiental.
O programa “Regulariza Pará”, componente do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), apoia a realização de Cadastros Ambientais Rurais (CAR) inscritos por comunidades quilombolas.
Nesse mês de junho de 2022, sete Comunidades Remanescentes de Quilombo do município de Moju concluíram seus CAR/PCT: Oxalá de Jacunday, Santo Cristo, Santa Luzia do Tracuateua, São Manoel, São Sebastião, Ribeira do Jambu-Açu e Nossa Senhora da Conceição do Mirindeua.
O processo de realização do CAR Quilombola se desenvolve a partir de uma metodologia aberta cujas fases são dirigidas pela própria comunidade tradicional, consoante seu tempo e diretrizes decididas nas reuniões informativas e assembleias coletivas. Nesse processo, o apoio técnico do setor público só inicia quando a comunidade quilombola manifesta interesse mediante requerimento convidando à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade para participar do procedimento.
A partir desse momento, a Semas, autorizada pelas lideranças territoriais, pode realizar a reunião com as lideranças e reuniões informativas abertas a toda comunidade. Estas reuniões têm o objetivo de dialogar sobre o instrumento CAR/PCT, como ele pode ser realizado, benefícios, limitações, alterações, repercussões, entre outras orientações e esclarecimentos que podem ser demandadas a critério de cada comunidade quilombola.
Após as reuniões de liderança e informativas, na etapa de assembleias decisórias, a Semas não participa do processo porque corresponde ao momento que a comunidade quilombola irá decidir se quer ou não continuar com a realização do CAR/PCT, sob quais critérios poderá ocorrer a efetivação deste instrumento, quais condições ambientais do território a comunidade deseja declarar na plataforma Sicar, bem como elegem seus representantes para manusear a ferramenta geotecnológica do módulo CAR/PCT. A ferramenta pode ser disponibilizada a qualquer momento sob requisição da Comunidade pois o acesso ao módulo PCT não depende da operacionalização por agentes públicos. Se for desejo da comunidade quilombola, podem ser solicitados apoio da Semas ou Emater para treinamentos sobre o manuseio do módulo PCT.
Outra forma de colaboração opcional pode ocorrer na etapa de mutirão assistido para registro do CAR Quilombola, em que a Semas pode oferecer suporte de recursos materiais no território, bem como disponibilizar a infraestrutura de recursos materiais e de tecnologia da informação no órgão público para que os representantes quilombolas procedam o registro.
Sobre as diretrizes metodológicas abertas de apoio e colaboração na realização do CAR Quilombola, o secretário adjunto de Gestão e Regularização Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, esclarece que “Não existe um procedimento único e definitivo para apoiar a realização do CAR/PCT, pois devemos respeitar as decisões da comunidade tradicional, seus saberes, identidades, autonomia, além de considerar que são espaços territoriais dinâmicos, portanto, qualquer orientação ainda que classificada como técnica, normativa ou procedimental do Código Florestal precisa ser flexível, e dialogada com lideranças, representações e a comunidade quilombola”.
Na estratégia de implementação do “Regulariza Pará”, a construção do diálogo entre a equipe da Semas com a comunidade quilombola, o processo de escuta das demandas apresentadas durante o desenvolvimento das ações solicitadas para apoio à realização do CAR coletivo, além de respeitar as decisões que a comunidade expressa consentimento nas suas instâncias de decisão, sejam assembleias, reuniões ou outros mecanismos de participação, são os principais elementos considerados para aplicação de instrumentos de regularização ambiental no território tradicional.
“É a partir desse processo de escuta que podemos atuar como facilitadores na orientação de um processo de regularidade específico às expectativas e formas de vida das comunidades quilombolas” destaca Luciano Louzada, diretor de ordenamento, educação e descentralização da gestão ambiental da Semas.
Garantir a adaptação do instrumento CAR e suas tecnologias para atender as decisões tomadas nas esferas de participação determinadas pelas identidades territoriais coletivas é fator de inovação é elemento crucial para o desenvolvimento da política de regularização coletiva.
A partir da regularização ambiental dos territórios coletivos, de povos e comunidades tradicionais é possível fortalecer a manutenção da integridade desses espaços de conservação, apoiar a restauração dessas áreas, a preservação de áreas de relevância ambiental e como desdobramento enfrentar os conflitos gerados por sobreposições de cadastros particulares declarados em cima dos territórios tradicionais, aplicando o fluxo de suspensão e cancelamento de CAR irregulares.
Com o CAR-PCT ampliam-se possibilidades de acesso a créditos bancários rurais para financiar atividades econômicas tradicionais, entre outros benefícios, como comprovação para a aposentadoria, inserção no programa de fornecimento de alimentos para merenda escolar, implantação de projetos que valorizam a proteção e conservação de seus recursos naturais como o Projeto “Floresta + Amazônia”, e outras políticas públicas voltadas a comunidade.
Por Agência Pará com informações de Aline Saavedra (SEMAS).
