Quem não votou e deixou de justificar ou pagar a multa corre risco de ter o título cancelado
Termina nesta segunda-feira (19) o prazo para regularizar a situação eleitoral. Os cidadãos que deixaram de votar, não justificaram a ausência e não pagaram multa nos últimos três turnos das eleições nacionais ou municipais precisam quitar as pendências com a Justiça Eleitoral, ou correm risco de ter o título de eleitor cancelado.
Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), cerca de 5 milhões de eleitores podem perder o título caso não resolvam as pendências até o fim do prazo.
Como consultar e regularizar a situação eleitoral?
Os eleitores podem fazer uma consulta gratuita pelos sites do TSE ou dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais). O acesso às pendências do título de eleitor é feito na área de Autoatendimento Eleitoral, pela aba ‘Débito eleitoral’.
A consulta também pode ser feita pelo Disque-Eleitor, no número de telefone 148.
Caso haja algum débito, o pagamento é feito pela aba de autoatendimento no site ou pelo aplicativo e-Título, disponível para smartphones.
Também é possível pagar presencialmente no cartório eleitoral, que funciona das 12h às 17h. Para isso, é necessário levar os seguintes documentos:
- Documento oficial com foto (obrigatório);
- Título de eleitor ou aplicativo e-Título;
- Comprovantes de votação, justificativas ou pagamento de multas (se houver).
O que acontece se meu título for cancelado?
Com situação irregular na Justiça Eleitoral, o cidadão fica impedido de fazer algumas atividades, como:
- Votar;
- Tomar posse em concurso público;
- Participar de concurso público;
- Obter passaporte;
- Tirar o CPF;
- Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial;
- Participar de concorrência pública;
- Receber salário em emprego público;
- Praticar qualquer ato que exija quitação eleitoral.
É possível se isentar do pagamento da multa?
Sim. Se o eleitor não possuir recursos para fazer o pagamento, ele pode solicitar a isenção da multa para um juiz eleitoral. Para isso, é preciso justificar e comprovar perante a lei sua situação financeira.
Quem está isento do cancelamento do título?
O cancelamento do título de eleitor não se aplica a:
- Eleitores facultativos (menores de 18 anos, maiores de 70 e pessoas não alfabetizadas);
- Pessoas com deficiência que comprovem dificuldade para votar;
- Casos em que a justificativa eleitoral foi aceita pela Justiça Eleitoral.
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Por R7
