De acordo com a normativa, desde o dia 1º de janeiro, bancos, fintechs e operadores de cartão são obrigados a informar à Receita Federal transações que superem R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas
Após rumores que circularam nas redes sociais, o Governo Federal reforçou nesta quarta-feira (8) que o PIX não será taxado em 2025. O esclarecimento foi divulgado pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) em resposta às especulações geradas após a entrada em vigor da Instrução Normativa RFB nº 2219/2024, que estabelece maior fiscalização sobre transações financeiras.
De acordo com a normativa, desde o dia 1º de janeiro, bancos, fintechs e operadores de cartão são obrigados a informar à Receita Federal transações que superem R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. A medida, segundo o governo, visa aprimorar o gerenciamento de riscos pela administração tributária, sem que haja qualquer imposição de novos tributos aos usuários do PIX ou outros meios de pagamento.
“A nova regra não implica a criação de impostos ou taxas sobre operações financeiras, incluindo o PIX”, esclareceu a Secom. O governo também destacou que os dados coletados pela Receita Federal poderão ser utilizados para facilitar o preenchimento automático da declaração do Imposto de Renda, ajudando a evitar erros ou inconsistências nos dados declarados.
As transações financeiras são monitoradas pela plataforma e-Financeira, que reúne dados de movimentações bancárias no Brasil. O sistema, no entanto, não acessa informações sobre a origem ou natureza dos gastos, limitando-se a calcular o volume total de movimentação financeira de uma conta em determinado período.
De acordo com o governo, a nova medida não infringe os sigilos bancário ou fiscal dos usuários, sendo implementada em conformidade com as leis vigentes. A Receita Federal reiterou que o foco da fiscalização é identificar grandes movimentações financeiras que possam indicar sonegação fiscal ou irregularidades tributárias, sem impacto para a grande maioria dos contribuintes.
Apesar da explicação oficial, as mudanças geraram grande repercussão nas redes sociais, com usuários confundindo a fiscalização com uma possível taxação sobre o PIX. Segundo especialistas, medidas como essa são comuns em sistemas tributários de outros países e visam garantir maior transparência e justiça fiscal.
O PIX, lançado em 2020, é atualmente um dos meios de pagamento mais utilizados pelos brasileiros, com mais de 150 milhões de usuários cadastrados. A garantia de que ele continuará isento de taxas para pessoas físicas foi recebida como um alívio por grande parte da população, que expressou preocupação diante dos rumores infundados.
POR ROMA NEWS
