Os agentes estão realizando palestras em empresas privadas e ações entre mototaxistas, taxistas e, em breve, nas ruas de Moju, com o objetivo de orientar condutores às mudanças ocorridas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O Departamento Municipal de Trânsito de Moju (Demutran) está realizando palestras e ações com o objetivo de orientar motoristas e condutores de motos a respeito das novas mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Os agentes municipais estão indo em empresas privadas instaladas no município, além de mototaxistas e taxistas.
O diretor do Demutran, Orivaldo Afonso, disse que os agentes seguem dando as orientações, principalmente neste mês, o ‘Maio Amarelo’, onde existe uma campanha de conscientização da segurança no trânsito. Orivaldo ainda comentou que as ações do ‘Maio Amarelo’ seguirão por ruas de Moju nos próximos dias.
Veja as principais mudanças no Código de Trânsito Brasileiro que já estão em vigor em todo o território nacional:
CNH
A Carteira Nacional de Habilitação terá a validade aumentada para 10 anos a quem tiver menos de 50 anos. Motoristas entre 50 e 70 anos continuam sendo obrigados a renovar a cada 5 anos. Maiores de 70 precisam refazer exames a cada 3 anos.
Pontuação
Atualmente, a suspensão da carteira ocorre quando o condutor atinge 20 pontos em 12 meses. A partir de 12 de abril, haverá três limites: 20 pontos para quem tem duas ou mais infrações gravíssimas; 30 para quem tem uma gravíssima; e 40 para quem não tiver nenhuma gravíssima.
Atividade remunerada
Para condutores que usam o veículo para atividade remunerada, o limite para suspensão é um só: 40 pontos.
Conversão à direita
Passa a ser liberada, mesmo com o sinal fechado, se houver placa indicando.
Exames
Exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica deverão ser realizados por médicos e psicólogos com titulação de especialista em medicina do tráfego e psicologia do trânsito. Os atuais peritos terão três anos para conseguir a titulação. A exigência havia sido vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas o Congresso derrubou o veto.
Álcool
A punição ficou mais dura para quem ingerir álcool ou usar drogas e for responsável por acidente grave. Não será mais possível trocar a prisão por outras penas alternativas.
Dispositivo de retenção de cadeirinhas para crianças
O artigo 64 do CTB dizia apenas que as crianças com idade inferior a dez anos deveria ser transportadas nos bancos traseiros. O Contran, ao regulamentar o tema (Resolução 277/2008), não fez referência a altura e exigia dispositivo de segurança até os 7,5 anos. A alteração determina que crianças com menos de dez anos e que não tenham atingido 1,45m devem ocupar o banco traseiro e usar o dispositivo de retenção adequado. A infração segue sendo gravíssima. E remete ao Contran a responsabilidade de especificar a regra.
Exame toxicológico
Está mantida a obrigatoriedade de exame toxicológico para condutores com carteiras nas categorias C, D e E, sob pena de cometimento de infração gravíssima. O texto inicial do governo eliminava tal exigência.
Com informações de Agência Senado
