Dados do Conselho Nacional de Justiça revelam que adolescentes pretos e pardos representam o triplo dos brancos no sistema.
Em pleno Dia da Consciência Negra, celebrado nesta sexta-feira (20), um retrato do sistema socioeducativo brasileiro evidencia o recorte racial entre os jovens que cumprem sanções aplicadas pela Justiça. Um levantamento feito pelo Metrópoles e baseado nos registros mais recentes do Cadastro Nacional de Inspeção de Unidades e Programas Socioeducativos (CNIUPS), plataforma gerida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra que praticamente três em cada quatro adolescentes e jovens submetidos a medidas como internação ou prestação de serviços comunitários no país são negros.
Conforme os critérios estabelecidos pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), a população negra engloba quem se autodeclara preto ou pardo. Dentro de um universo superior a 11 mil menores de idade acompanhados pelo sistema, 54,37% identificam-se como pardos (6.206 jovens) e 20,26% como pretos (2.312 jovens). Juntos, esses grupos somam 74,61% do total uma proporção três vezes maior que a de adolescentes brancos, que representam 24,74% dos registros (cerca de 2,8 mil jovens). O painel contabiliza ainda 51 jovens indígenas (0,45%), 20 amarelos (0,18%) e um quilombola (0,01%).
Debate sobre redução da maioridade penal
A divulgação do recorte ocorre em um momento decisivo no Congresso Nacional, onde avançam as articulações para votar propostas que reduzem a maioridade penal. Na Câmara dos Deputados, os parlamentares discutem tanto a nova idade mínima para responsabilização criminal quanto a abrangência da regra. Enquanto o texto principal sugere fixar o limite em 16 anos, projetos anexados propõem reduzir a faixa para 14 ou até 12 anos, além de haver impasse sobre aplicar a punição apenas a crimes hediondos e violentos ou a qualquer delito.
A retomada da pauta faz parte de um entendimento político entre as lideranças do Legislativo, após impasses envolvendo o governo federal e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Pelo acordo, a Câmara terá prioridade para votar a matéria em plenário ainda neste ano de 2026, antes que o texto seja encaminhado para análise dos senadores.
Como os dados são coletados pelo CNJ
Em esclarecimento sobre a metodologia do levantamento, o Conselho Nacional de Justiça informou que o preenchimento do campo de raça ou cor segue a autodeclaração dos próprios adolescentes e jovens atendidos nas unidades, incluindo os integrantes de povos indígenas. O órgão destacou ainda que o CNIUPS não armazena informações individualizadas, como a data de nascimento dos menores.
Para qualificar a coleta estatística nos tribunais do país, o CNJ ressaltou que tem promovido capacitações por meio das escolas da magistratura, seguindo as diretrizes da Matriz Pedagógica sobre Justiça Juvenil, além de disponibilizar guias técnicos e vídeos explicativos sobre o preenchimento correto do sistema.
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