O Ministério Público do Trabalho acusa Patrícia Queiroz de compartilhar conteúdos que incentivariam empregadores a identificar a posição política de funcionários. A ação também solicita a retirada das publicações e uma retratação pública.
O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP) ajuizou uma ação civil pública contra a vereadora de Belém e pastora Patrícia Queiroz por compartilhar publicações consideradas discriminatórias contra trabalhadores em razão de suas convicções políticas. O órgão pede uma indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos, além da retirada dos conteúdos das redes sociais e de uma retratação pública da parlamentar.
A iniciativa judicial tem como origem publicações compartilhadas por Patrícia em seu perfil no Instagram após o segundo turno das eleições gerais. Na ocasião, a vereadora divulgou um vídeo e uma publicação que sugeriam aos empregadores verificar as redes sociais de seus funcionários para descobrir em quem haviam votado.
O material também propunha avaliar a permanência no emprego de trabalhadores que, segundo o conteúdo divulgado, “odeiam empresários”.
De acordo com o MPT, esse tipo de manifestação pode estimular práticas discriminatórias no ambiente profissional e incentivar demissões motivadas por posicionamentos políticos, crenças e convicções pessoais. O órgão alerta para o risco de centenas de trabalhadores sofrerem prejuízos em seus empregos por causa de suas escolhas eleitorais.
Além disso, o Ministério Público destaca que a situação ganha maior gravidade porque as manifestações partiram de uma agente pública com mandato eletivo. Na avaliação apresentada na ação, a posição institucional da vereadora amplia sua visibilidade, credibilidade e capacidade de influência sobre a sociedade.
O que o MPT pede na Justiça?
Na ação civil pública, o Ministério Público do Trabalho solicita uma decisão liminar para impedir que Patrícia Queiroz promova, incentive, incite, oriente ou solicite a empregadores e tomadores de serviços qualquer prática discriminatória contra trabalhadores por motivos de crença ou convicção política.
O pedido também busca impedir que empresas deixem de contratar, demitam, prejudiquem ou persigam funcionários por causa de suas posições políticas.
Outro ponto apresentado pelo MPT é a retirada das publicações consideradas discriminatórias. O órgão também requer que a parlamentar divulgue uma retratação em todos os seus canais oficiais de comunicação.
Multas podem chegar a valores elevados
O Ministério Público solicita ainda a aplicação de multa de R$ 100 mil por obrigação descumprida, caso a Justiça acolha os pedidos apresentados na ação.
Para publicações fixas, aquelas mantidas no feed das redes sociais, o órgão requer uma penalidade cumulativa de R$ 100 mil por postagem. Além disso, pede o pagamento de R$ 10 mil por dia em que cada conteúdo permanecer ativo nas plataformas.
Os valores solicitados buscam garantir o cumprimento das determinações judiciais e impedir a continuidade de manifestações que possam estimular a discriminação de trabalhadores por suas convicções políticas.
Indenização de R$ 500 mil
Além das medidas de urgência e das penalidades solicitadas, o MPT PA-AP requer que Patrícia Queiroz seja condenada ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos.
Conforme a ação, o valor deverá ser destinado a instituições que serão indicadas posteriormente pelo próprio Ministério Público do Trabalho.
O processo tramita sob o número 0000976-92.2026.5.08.0019. Os pedidos apresentados pelo MPT ainda dependem de apreciação da Justiça.
Por Moju News
