Projeto prevê aumento de pena se substância for consumida por crianças ou adolescentes
OBrasil pode ter regras mais rígidas para punir quem oferece bebidas alcoólicas ou drogas a menores de idade. O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (16), um projeto de lei que amplia as sanções previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), endurecendo o tratamento legal em casos de fornecimento dessas substâncias a pessoas com menos de 18 anos.
A proposta, que é de autoria da deputada federal Laura Carneiro, do PSD-RJ, já passou pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial. Atualmente, o ECA prevê detenção de dois a quatro anos para quem vender, servir ou entregar álcool ou produtos que possam causar dependência.
Com a mudança, a pena poderá ser aumentada de um terço até a metade caso a substância seja efetivamente consumida pelo menor. O texto aprovado alcança tanto quem comercializa quanto quem fornece de forma gratuita as substâncias.
Segundo a relatora na Comissão de Direitos Humanos do Senado, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a medida é fundamental para conter os riscos que o consumo precoce pode gerar.
“Quanto menor a idade de início, maiores as chances de dependência ao longo da vida, além de maior exposição a acidentes, violência e problemas de saúde”, destacou a parlamentar.
O projeto foi aprovado também pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de chegar ao Plenário. Caso seja sancionado, passará a valer em todo o território nacional.
Por DOL
