O direito ao voto de pessoas privadas de liberdade voltou a ser assunto nas redes sociais após o debate presidencial entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), realizado no domingo (18). Durante o confronto, os candidatos discutiram sobre a votação de pessoas presas e levantaram dúvidas sobre quem pode participar das eleições.
Apesar de muitas pessoas acreditarem que todo preso perde o direito ao voto, a legislação brasileira diferencia quem está preso provisoriamente daqueles que já foram condenados criminalmente por decisão definitiva.
Presos podem votar nas eleições de 2026?
Sim. Nas eleições de 2026, pessoas presas provisoriamente, ou seja, que ainda não possuem condenação criminal definitiva, podem votar, desde que estejam com a situação eleitoral regular e atendam às exigências da Justiça Eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a nova restrição prevista na Lei Antifacção não será aplicada neste pleito, pois mudanças nas regras eleitorais precisam respeitar o princípio da anterioridade eleitoral, que impede a aplicação de determinadas alterações quando aprovadas a menos de um ano da eleição.
Adolescentes internados em unidades socioeducativas também podem votar, desde que cumpram os requisitos eleitorais.
Quem está preso não pode votar?
A situação é diferente para quem possui condenação criminal definitiva. Conforme a Constituição Federal, pessoas condenadas por decisão transitada em julgado têm os direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação.
Isso significa que não podem votar durante esse período, mesmo que estejam cumprindo pena fora de uma unidade prisional.
Já os presos provisórios mantêm os direitos políticos, pois ainda não receberam uma condenação definitiva. Para votar, entretanto, precisam estar habilitados e ter condições de participar da votação organizada pela Justiça Eleitoral.
O que foi discutido entre Lula e Flávio Bolsonaro?
Durante o debate, Flávio Bolsonaro afirmou que Lula teria recebido 73% dos votos de pessoas presas no país. O presidente respondeu com uma provocação envolvendo o pai do senador, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O percentual citado por Flávio não foi acompanhado de uma fonte durante a pergunta. Levantamentos sobre votos em seções instaladas em presídios também podem incluir funcionários e agentes penitenciários, não representando exclusivamente a preferência das pessoas encarceradas.
A discussão reacendeu o debate sobre o sistema eleitoral e o direito ao voto de pessoas privadas de liberdade.
Fonte: DOL, com informações da legislação eleitoral e da imprensa nacional.
