Prefeitura de Moju deve receber R$ 3 milhões em recursos do pré-sal, segundo FNP

O Senado aprovou ontem (15), o projeto que determina as regras da divisão dos valores que serão arrecadados no leilão de excedentes do petróleo do pré-sal para estados e municípios, a chamada cessão onerosa.

Conforme a votação da Câmara dos Deputados, realizada semana passada, o acordo é que os municípios fiquem com R$ 10,95 bilhões, o que corresponde a 15% do valor total, a ser arrecadado com o leilão, previsto para o dia 6 de novembro. Esse repasse deve ser feito via critérios do Fundo de Participação Municipal (FPM).


Para os Estados, o acordo é semelhante, no entanto, 10% serão distribuídos pelos critérios do Fundo de Participação dos estados (FPE) e 5% divididos entre a Lei Kandir e o Fundo de Exportação.
17 cidades do Pará serão beneficiadas com os recursos. Os montante maiores serão destinados à Belém que deve receber mais de 50 milhões. Moju receberá R$ 3.259.390 (três milhões , duzentos e cinquenta e nove mil e trezentos e noventa reais) 
O Projeto de Lei segue para sanção presidencial O texto prevê que os estados e municípios recebam os recursos em até 30 dias após o leilão dos campos de petróleo na camada pré-sal. Dessa forma, até dezembro.
O recurso não pode ser usado para o pagamento do funcionalismo público, mas poderá ajudar no equilíbrio das contas do município

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