A Câmara aprovou a matéria em dezembro de 2020 e o Senado enviou à sanção presidencial em fevereiro.
Foi vetado integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta sexta-feira (19), o Projeto de Lei que garantia acesso gratuito à internet por alunos e professores da rede pública de ensino.
A Câmara aprovou a matéria em dezembro e o Senado enviou à sanção presidencial em fevereiro.
A ideia do projeto era que as operadoras de telefonia móvel passassem a fornecer aos alunos de instituições oficiais de educação básica acessso gratuito à internet com utilização dos dados para a realização e o acompanhamento de atividades escolares remotas.
O repasse previsto pela União aos estados era de R$ 3,5 bilhões. Os gestores locais teriam autonomia para adotar as medidas necessárias e os valores incluiam a compra de planos de internet móvel e de tablets para professores e alunos.
Para vetar o PL, Bolsonaro alegou que “a medida dificulta o cumprimento da meta fiscal”.
Ainda segundo o Governo Federal, esforços estão sendo empregados para suprir a demanda de internet nas escolas públicas com a ampliação de programas específicos.
O texto ainda vai para o Congresso Nacional, a quem cabe a palavra final.
Fonte: O Liberal
