O PL 1.265/2024 prevê restrições para reprodução, venda e importação de pitbulls e também cria exigências para os animais que já vivem no país
Um projeto de lei que pode proibir a criação e a venda de pitbulls no Brasil chama atenção e já provoca dúvidas entre tutores. O Projeto de Lei (PL) 1.265/2024, que tramita na Câmara dos Deputados, propõe impedir a reprodução, comercialização e importação de cães da raça American Pit Bull Terrier no país.
No entanto, a proposta ainda não virou lei. O texto segue em análise no Congresso Nacional e depende de votação. Portanto, quem já tem um pitbull não precisa entregar o animal ao poder público, caso o projeto seja aprovado na redação atual.
O que o projeto de lei propõe?
A proposta prevê que os cães que já vivem no Brasil permaneçam com seus tutores. Porém, eles teriam de cumprir uma série de novas exigências. A medida também estabelece regras para impedir que esses animais continuem se reproduzindo.
Entre os principais pontos está o cadastro obrigatório de todos os pitbulls existentes no país. Estados e municípios teriam até 90 dias para registrar os animais em órgãos responsáveis pela vigilância sanitária, controle de zoonoses, saúde ou outras instituições que a regulamentação definir.
Além disso, o projeto cria regras específicas para a circulação dos pitbulls em espaços públicos. Os tutores teriam de utilizar coleira, guia de segurança e focinheira durante os passeios. Os animais também precisariam contar com identificação de acordo com as normas estabelecidas pelos órgãos competentes.
Outro ponto que pode afetar diretamente os tutores é a castração obrigatória de machos e fêmeas. Pela proposta, o procedimento teria de ocorrer em até 180 dias. A intenção é impedir novos cruzamentos e, consequentemente, reduzir de forma gradual a quantidade de cães da raça no Brasil.
Apesar da repercussão nas redes sociais, o texto não estabelece o recolhimento em massa dos pitbulls que já pertencem a famílias. Também não prevê, na redação apresentada, eutanásia, doação compulsória ou retirada obrigatória dos animais dos tutores.
A principal mudança, portanto, está na tentativa de impedir a continuidade da criação da raça no país. Ao mesmo tempo, o projeto estabelece condições para a permanência dos cães que já existem.
Projeto de lei ainda não está em vigor
É importante destacar que o PL 1.265/2024 ainda não está em vigor. A proposta precisa avançar na Câmara dos Deputados e, caso seja aprovada, também terá de passar pelo Senado. Depois, ainda dependerá da sanção do presidente da República.
Assim, as regras previstas no projeto não mudam imediatamente a rotina dos tutores de pitbulls. Enquanto o texto não for aprovado e sancionado, não há uma nova obrigação nacional criada especificamente por essa proposta.
A discussão, porém, pode avançar no Congresso e gerar novas mudanças no texto. Por isso, tutores e pessoas interessadas na raça devem acompanhar a tramitação do projeto e a eventual publicação de uma versão definitiva.
Por Diário do Pará
