Mulher foi abordada durante blitz na Passagem da Feirinha, na noite de sábado (20), na presença de uma criança; conduta dos agentes e retenção da motocicleta são questionadas
Uma abordagem realizada por agentes da Polícia Municipal de Ananindeua durante uma blitz na Passagem da Feirinha, no bairro do Coqueiro, ao lado do Shopping Metrópole, na noite deste sábado (20), gerou críticas e questionamentos sobre a conduta da equipe envolvida.
De acordo com relatos, a mulher foi abordada de forma considerada truculenta, sem a presença de agente feminina na operação. Testemunhas afirmam que os agentes teriam usado força física durante a ação, chegando a agredir a mulher, que estava acompanhada de uma criança e teve a situação presenciada pelo menor.
Ainda segundo as informações, a mulher conduzia uma motocicleta sem capacete e sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em determinado momento, uma pessoa habilitada chegou ao local para assumir a condução do veículo, mas, mesmo assim, os agentes não liberaram a motocicleta.
O que diz o Código de Trânsito Brasileiro
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir motocicleta sem capacete configura infração gravíssima (art. 244), assim como dirigir veículo sem possuir habilitação (art. 162). Nessas situações, o veículo pode ser retido até a regularização da irregularidade.
O próprio CTB, no entanto, prevê que, uma vez sanada a irregularidade no local, o veículo pode ser liberado. No caso de condutor sem habilitação, a regra é que a motocicleta seja retida até a apresentação de um condutor devidamente habilitado, o que, em tese, permitiria a liberação do veículo se não houver outras pendências administrativas ou infrações que justifiquem a remoção.
Já em relação ao capacete, trata-se de uma irregularidade ligada ao condutor. Se houver capacete disponível e a condução passar a ser feita por pessoa habilitada, a situação também pode ser regularizada no local.
