MPPA pede suspensão das atividades de mineradora após incêndio em Barcarena

Crédito: Ascom MPPA / Redes Sociais.

Em caso de descumprimento das obrigações citadas, para cada uma delas, foi requerido seja estipulado o pagamento de multa diária no valor de R$ 100 mil e crime de desobediência.

O Ministério Público do Pará (MPPA) ajuizou uma ação civil pública (ACP) com tutela preventiva, na manhã desta terça-feira, 14, contra a empresa Imerys Rio Capim Caulim S/A. Foi apurado que a empresa responsável pelo incêndio ocorrido no dia 6 de dezembro, em Vila do Conde, Barcarena, possui pendências em relação ao licenciamento ambiental de suas operações. Além disso, diligências concluíram que o galpão que armazena o produto conhecido como hidrossulfito de sódio não atende aos padrões de segurança necessários. A ação é assinada pelo 1º Promotor de Justiça de Barcarena, Renato Belini.

Na ação, o Ministério Público requer ao Judiciário que seja determinada a suspensão das atividades da empresa, que envolvam a aquisição e utilização do hidrossulfito de sódio, até que a Imerys regularize suas pendências em relação ao processo de licenciamento ambiental e comprove as adequações às normas ABNT’s regulamentadoras de Galpões de Armazenamento de Químicos.

Segundo o MP, foi requerido também seja determinada a retirada das 500 toneladas do produto químico instaladas no galpão, devendo o material ser removido em um prazo máximo de três meses para um local seguro e distante da população, até que a mesma comprove a absoluta inexistência de risco de novos incêndios e explosões, autorizando o Ministério Público a realizar o acompanhamento fiscalizatório para a verificação do cumprimento da operação, inclusive o de ingressar livremente nas instalações da empresa, mediante expedição de alvará judicial.

Em caso de descumprimento das duas obrigações citadas, para cada uma delas, foi requerido seja estipulado o pagamento de multa diária no valor de R$ 100 mil e crime de desobediência.

Enquanto não for possível a retirada das 500 toneladas do produto, a Promotoria requer ainda e apreensão de todos os galões existentes no galpão, até que se possa remover o material ou se comprove a absoluta segurança da área de estocagem, ficando a IMerys como depositária do material.

Informações: Roma News.

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