Diante do aumento das queimadas em todo o Pará, o governador Helder Barbalho decretou estado de emergência, proibindo o uso de fogo em atividades de limpeza e manejo de áreas em todo o estado. O decreto, publicado no Diário Oficial em 27 de agosto, impõe restrições por 180 dias, com possibilidade de prorrogação, e busca conter os impactos ambientais e à saúde pública gerados pela crise de incêndios.
Nesta segunda-feira, 11, o delegado David Stuart, da Delegacia de Polícia Civil de Moju, alertou sobre as consequências do descumprimento da medida, enfatizando que o uso de fogo, mesmo para fins agrícolas, será considerado crime ambiental. Segundo Stuart, a violação ao decreto configura o crime de incêndio, previsto no Código Penal, com pena de reclusão de 3 a 6 anos, sendo um crime inafiançável.
“É um crime grave e não passível de fiança. Aqueles que forem flagrados descumprindo o decreto estadual responderão judicialmente”, destacou o delegado.
Para facilitar a fiscalização, a Delegacia de Moju disponibilizou um canal de denúncias pelo WhatsApp, incentivando a população a colaborar informando possíveis focos de incêndio. Denúncias podem ser feitas pelo número (91) 99971-9921.
A medida é uma tentativa de conter a crise ambiental e proteger as comunidades afetadas pela fumaça, com efeitos que vão desde problemas respiratórios até perdas econômicas. Em todo o Pará, equipes de fiscalização ambiental e das forças de segurança intensificam as operações de monitoramento para assegurar o cumprimento da proibição.
