Material reúne orientações para vítimas, testemunhas e trabalhadores da aviação sobre como identificar situações de discriminação racial e buscar ajuda.
Passageiros e trabalhadores do setor aéreo terão acesso a um novo material de orientação sobre como agir diante de situações de racismo em aeroportos e durante viagens de avião. O documento, chamado Guia Racismo Não Decola, será lançado nesta quinta-feira (19) e apresenta recomendações para identificar, interromper e denunciar práticas discriminatórias.
A iniciativa faz parte de uma campanha promovida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), pelos ministérios de Portos e Aeroportos e da Igualdade Racial, além da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e da ABR Aeroportos do Brasil.
O guia reúne informações sobre manifestações de preconceito em diferentes ambientes da aviação, incluindo áreas de embarque, saguões, aeronaves e locais de trabalho. Também orienta pessoas que presenciam episódios de discriminação sobre como prestar apoio às vítimas.
Entre as recomendações está o registro de boletim de ocorrência em uma delegacia de polícia. Nos casos envolvendo relações de trabalho, a orientação é procurar o sindicato da categoria ou formalizar denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e à Superintendência Regional do Trabalho.
Dentro das aeronaves, passageiros que presenciarem ou forem vítimas de racismo devem comunicar imediatamente o ocorrido aos comissários de bordo. O comandante é a autoridade máxima durante o voo e pode solicitar apoio das forças policiais para que os envolvidos sejam abordados no momento do pouso.
Já nos aeroportos, a recomendação é procurar a segurança aeroportuária, autoridades policiais ou o balcão de informações para receber assistência.
Papel das testemunhas
O documento também destaca a importância da participação de testemunhas no enfrentamento ao racismo. Entre as atitudes recomendadas estão acolher a vítima, oferecer-se para testemunhar, comunicar o episódio às autoridades e intervir quando houver condições de segurança.
O guia reforça que a omissão diante de situações de violência racial contribui para a continuidade da discriminação e da impunidade.
Como denunciar
O racismo é crime no Brasil, conforme estabelece a Lei nº 7.716/1989, que prevê punições para práticas discriminatórias. A legislação contempla situações como impedir o acesso de pessoas a estabelecimentos comerciais, dificultar o ingresso em determinados espaços e negar oportunidades de emprego por motivação racial.
As denúncias também podem ser encaminhadas ao Ministério da Igualdade Racial pelo e-mail ouvidoria@igualdaderacial.gov.br.
Outro canal disponível é o Disque 100, serviço gratuito do Governo Federal que funciona 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados.
O Guia Racismo Não Decola estará disponível para consulta pública e busca ampliar o acesso à informação sobre os direitos das vítimas e os caminhos para denunciar casos de discriminação no transporte aéreo.
Por Roma News







