Mesmo com lei federal e decreto estadual apresentados, mulher foi ironizada e só conseguiu atravessar na balsa seguinte; Polícia Militar foi acionada.
Um caso de descumprimento de lei de prioridade chocou quem presenciou a travessia das balsas em Belém, na noite desta terça-feira (07). Uma mãe, que seguia com o filho autista para o município de Moju, teve o direito à prioridade negado por um fiscal responsável pela fila de embarque da balsa que sairia às 18h, na Bernardo Sayão, com destino ao Arapari.
Segundo relatos, a mulher apresentou ao fiscal uma lei federal que garante prioridade a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de um decreto estadual assinado pelo governador Helder Barbalho, que reforça o direito em repartições públicas e serviços gerais no Pará. Ainda assim, o servidor se recusou a conceder a prioridade e chegou a ironizar a situação, afirmando que “só daria prioridade se a criança estivesse no volante”.
Policiais militares do 20º BPM foram acionados e compareceram ao local para prestar apoio à mãe. Eles orientaram que ela registrasse um Boletim de Ocorrência (BO) sobre o caso.
A mulher só conseguiu atravessar na balsa seguinte, após grande constrangimento. Nenhum dos passageiros obteve prioridade na travessia das 18h.
O caso deve ser apurado pela Artran e pelo Ministério Público, já que envolve o possível descumprimento de uma lei de proteção a pessoas com deficiência e autismo.
