Iniciativa visa utilização correta dos recursos oriundos de prestação pecuniária
A Comarca única de Moju, na região nordeste do estado, tornou pública, através do Edital nº 00002/2024, a abertura de prazo para cadastramento de entidades públicas e privadas com finalidade social para seleção de projetos de relevante e significativa extensão social ou relacionados às atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde na Comarca.
O Edital, que será publicado nesta segunda, 26 de fevereiro, foi aberto pelo juiz Waltencir Alves Gonçalves e atende à Resolução 154 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Provimento Conjunto nº 003/2013 – CJRMB/CJCI, que dispõem sobre a política institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária.
As inscrições das entidades interessadas vão até o prazo de 15 dias a contar da data da publicação do edital.
As inscrições serão através do e-mail 1moju@tjpa.jus.br, com o assunto “REQUERIMENTO DE CADASTRO DE INSTITUIÇÃO (ACRESCENTAR NOME DA INSTITUIÇÃO REQUERENTE)”
Veja aqui o edital:
