Casas vazias, terrenos abandonados e prédios deteriorados poderão passar para o patrimônio das prefeituras e ganhar uma nova finalidade: a construção de moradias populares e projetos de interesse social. A medida é permitida pela legislação brasileira e já começou a ser aplicada em diferentes cidades do país.
A iniciativa busca aproveitar imóveis que permanecem abandonados por anos, sem manutenção e sem utilização, transformando esses espaços em oportunidades de moradia para famílias de baixa renda.
No entanto, a prefeitura não poderá simplesmente tomar uma propriedade porque ela está vazia. Para iniciar o procedimento, será necessário comprovar a situação de abandono, reunir documentos e abrir um processo administrativo.
Entre os sinais que podem indicar abandono estão terrenos com mato alto, acúmulo de lixo e entulho, casas deterioradas, portas e janelas danificadas e construções sem manutenção.
O proprietário também deverá ser notificado e terá direito de apresentar defesa. Conforme as regras legais, o procedimento poderá levar à arrecadação provisória do imóvel e, posteriormente, à sua incorporação definitiva ao patrimônio público, caso sejam cumpridas todas as exigências.
Depois de incorporadas, as propriedades poderão ser destinadas à construção de moradias populares, projetos habitacionais, serviços públicos e iniciativas de revitalização urbana.
A medida não significa que toda casa fechada ou terreno vazio será tomado. Imóveis conservados e propriedades cujos donos continuam exercendo seus direitos não perdem automaticamente a titularidade.
Fonte: Portal Tempo Novo.
