O texto deve ser publicado no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (14). A nova lei entra em vigor em seis meses. Mais de um ano depois de entregar pessoalmente o projeto que muda ...
O texto foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (2). O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Cadastro de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. O texto foi publicado no Diár...