Projeto de Lei do Executivo aprovado na Alepa inclui efetivos, comissionados e temporários, empregados públicos, de atividades essenciais e não essenciais
Foi aprovado na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Pará desta terça-feira (30), por maioria de votos, o Projeto de Lei n° 367/2021, que torna obrigatória a entrega do comprovante de vacinação contra a covid-19 a servidores públicos. O PL estende a obrigatoriedade a servidores públicos efetivos, comissionados e temporários, empregados públicos, de atividades essenciais e não essenciais, lotados em órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mistas e Representações.
A matéria reforça que o servidor público que, ao final da execução de todas as etapas do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, não tenha comprovado que se vacinou contra a covid-19, ficará sujeito à responsabilização disciplinar.
Na mensagem de justificativa do projeto, o governador Helder Barbalho ressalta que imunizar-se é “dever de todos os agentes públicos e um compromisso do Estado com o retorno às atividades normais. Diante do exposto, com este Projeto de Lei pretende-se assegurar a vacinação a todos os servidores públicos estaduais, incrementando o instituto da obrigatoriedade, para que o Poder Público volte a prestar serviços à população na sua totalidade e capacidade, com segurança”, destacou.
Justificativas
A líder da bancada do governo na Casa, deputada Cilene Couto (PSDB), durante o discurso na tribuna, afirmou que a vacina representa, sobretudo, a proteção à vida. “Às nossas vidas, dos nossos entes queridos, dos nossos amigos, das pessoas que nós convivemos no nosso cotidiano. A pandemia prejudicou a economia no mundo no Brasil, no Pará, esse projeto representa a proteção à vida, o cuidado com a vida”, disse.
Para o deputado Orlando Lobato (PMN), não se trata apenas de uma questão de saúde, mas sim de lutar pela vida. “É pela sociedade, é lutar pelas crianças, pelos idosos, nós estamos falando de sobrevivência”, ressaltou.
Também votou favorável ao Projeto o deputado Jaques Neves (PSC), lembrando que o governo do estado vem intensificando a vacinação, o que considera a maneira mais segura de se erradicar a covid-19. “Para isso, o governo precisa dar esse exemplo, nada mais justo que servidores façam isso. Nós cidadãos precisamos pensar nessa coletividade, acredito que desta forma, pensando no coletivo, e assim cada vez mais vamos melhorar e vencer a covid-19”, concluiu.
O Liberal
