A empresa destinatária apresentava situação cadastral irregular e foi obrigada a recolher Difal do ICMS após fiscalização em Cachoeira do Piriá.
Uma fiscalização de rotina resultou na autuação de uma carga de filtros para maquinário industrial avaliada em R$ 664.754,52 no nordeste paraense. A ação foi realizada no dia 21 de fevereiro pela Secretaria de Estado da Fazenda, na unidade de controle de mercadorias em trânsito do Gurupi, localizada no município de Cachoeira do Piriá, região de divisa entre Pará e Maranhão.
O caminhão que transportava os equipamentos foi parado para conferência documental. Durante a verificação das notas fiscais e da situação cadastral da empresa destinatária, os fiscais constataram que o estabelecimento estava classificado como “ativo não regular” no cadastro estadual.
De acordo com o coordenador da unidade, Gustavo Bozola, a irregularidade implica a obrigatoriedade de recolhimento do Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal), tributo aplicado nas operações interestaduais destinadas a consumidor final. Diante da inconsistência, foi emitido um Auto de Infração digital no valor de R$ 172.343,77.
Após a formalização da autuação e os procedimentos fiscais cabíveis, a mercadoria foi liberada para seguir ao destino.
A operação integra o trabalho permanente de fiscalização da Sefa nas áreas de fronteira do estado, com o objetivo de coibir irregularidades tributárias, assegurar o cumprimento da legislação e preservar a arrecadação estadual, promovendo maior equilíbrio na concorrência entre empresas que atuam de forma regular.
por Roma News
