Renato Chaves pericia cerca de 100 mil cigarros apreendidos em Abaetetuba

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Análise prévia do material aponta que os cigarros não trazem nenhum dos requisitos mínimos para comercialização.

Cerca de cem mil cigarros, apreendidos durante a Operação Verão 2021, em Abaetetuba, foram periciados pelo Núcleo de Documentoscopia Forense do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPCRC). Segundo a análise prévia do material, os cigarros não trazem nenhum dos requisitos mínimos para comercialização de produtos fumígenos, ou produtos manufaturados que contêm tabaco em sua composição. Verificou-se também que as embalagens não apresentam elementos que identifiquem o país de origem, apesar dos produtos terem vindo do Suriname.

O laudo técnico pericial vai indicar se os pacotes em questão são autênticos e se seguem os requisitos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), tratando-se de mercadoria autorizada à comercialização. A carga foi apreendida pela Polícia Civil e estava distribuída em aproximadamente 50 pacotes, que totalizaram 5.000 maços, com 20 unidades do fumo, cada, o que resulta em 100.000 unidades de cigarro.

“Apenas em análise prévia da embalagem, é possível perceber a ausência de informações importantes, como imagens e frases de advertência sanitárias que desestimulem o consumo desses produtos, idade mínima para consumo, data de fabricação, número de lote, número de telefone do Disque-saúde, selo da IPI da Receita Federal, que impedem a comercialização legal do produto”, explicou o perito criminal João Lurine.

“Para que cigarros, importados ou nacionais, circulem comercialmente no país, é necessário que haja uma empresa responsável por sua representação e comercialização, que seja registrada na Anvisa. A marca de cigarros em questão não está na lista das empresas cadastradas em vigor, logo também não há na embalagem número de CNPJ, requisito essencial”, concluiu o perito.

Texto: O Liberal

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