O anúncio foi feito nesta tarde, em uma live realizada pelo Sintepp.
A prefeitura municipal de Moju pagará o rateio do Fundeb a todos os profissionais da educação.
O anúncio foi feito nesta tarde em uma live feita pelo Sintepp, com a participação da secretária de educação, Sandra Helena.
O rateio será pago até o final desta quinta, 30, e será no valor de R$ 3.200,00.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com um veto o projeto que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica no país.
O texto passa a data de atualização da Lei do Fundeb Permanente (Lei 14.113, de 2020) de outubro de 2021 para outubro de 2023 (Agência senado).
Um dos principais pontos do texto sancionado é ampliar a definição dos “profissionais da educação”. Agora, o termo vale não só para professores, mas também para profissionais das áreas administrativas. No novo modelo, 70% do Fundeb pode ir para o pagamento de salários dos profissionais da educação, nessa nova definição ampliada.
Pela proposta, os profissionais de educação são: docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica.
