O órgão esclarece que normas estaduais e municipais não se aplicam nas rodovias federais
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| Crédito: Ascom PRF |
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) assumiu as fiscalizações das rodovias federais no Pará durante o período de quarentena da pandemia do novo coronavírus.
Até a última sexta-feira, agentes do Departamento Estadual de Trânsito do Pará (Detran) é que atuavam nas áreas com apoio das forças de segurança, como determinava o decreto estadual 609/2020.
A PRF interviu na fiscalização da rodovia BR-316 já durante o feriado de Semana Santa e esclareceu que é importante garantir a manutenção da trafegabilidade nas rodovias federais brasileiras e corredores de integração nacional, pois as restrições podem impactar na manutenção da capacidade nacional de resposta à crise de saúde pública provocada pela COVID-19.
Em nota, a PRF também disse o seguinte:
A Polícia Rodoviária Federal tem firme convicção de que normas estaduais e municipais não se aplicam nas rodovias federais, área de circunscrição da Polícia Rodoviária Federal e sujeitas, exclusivamente, a atos do governo federal, de acordo com a Constituição Federal.
Atitudes que objetivem restringir a livre circulação de pessoas e bens nas rodovias federais brasileiras, serão sempre combatidas pela PRF.
Continuaremos atuando para garantia constitucional do direito de ir e vir daqueles que precisam se utilizar das rodovias federais para atender à sociedade brasileira.
Críticas as ações do Governo do Estado
Em um vídeo que circula nas redes sociais, desde a última sexta-feira,10, cerca de 100 pessoas protestam em uma das barreiras montadas com apoio da Polícia Militar do Pará.
Os manifestantes reclamavam da falta de critérios adotados nas barreiras sanitárias intermunicipais, impostas pelo governo para contenção do novo coronavírus. Nas imagens eles também pedem a intervenção da PRF.
Fonte: Roma News
