Prefeitura de Abaetetuba decreta “Lockdown” nesta segunda (11)

Com mais de 300 casos confirmados e 14 mortes pela Covid-19, a medida que proíbe a circulação de pessoas e prevê multas em caso de descumprimento foi anunciada. 

Foto: Circulação

A Prefeitura Municipal de Abaetetuba, nordeste paraense, decretou o “Lockdown”, que é o bloqueio total.

O decreto de bloqueio total das atividades não essenciais saiu na tarde desta segunda (11).

As primeiras 48 h serão educativas, já a partir do dia (13), as multas poderão ser aplicadas, caso alguém descumpra o decreto.

Circulação proibida

O decreto proíbe a circulação de pessoas, exceto para compra de gêneros alimentícios, medicamentos, produtos médico-hospitalares, produtos de limpeza e higiene pessoal, além do comparecimento próprio ou de uma pessoa como acompanhante a consultas ou realização de exames médico-hospitalares, saques e depósitos financeiros.

Para as pessoas que saírem, o uso de máscaras é obrigatório. Também está permitido o deslocamento até o local do trabalho de pessoas que realizam atividades consideradas essenciais.

As visitas em casas e prédios estão proibidas, exceto pelos seus residentes ou por pessoas que estejam desempenhando atividade ou serviço essencial.

A entrada em estabelecimentos comerciais, como supermercados, fica limitada a uma pessoa por família.

Os órgãos e entidades do Sistema Integrado de Segurança Pública e Defesa Social (Sieds) estão autorizados, pelo decreto, a aplicar multas relativas ao descumprimento de maneira progressiva. Primeiro, advertência; seguida de multa diária de até R$ 50 mil para pessoas jurídicas, a ser duplicada por cada reincidência. Para as pessoas físicas, o valor da multa foi fixado em R$ 150, a ser duplicada por cada reincidência.

Fica proibida a saída e a entrada intermunicipal de pessoas, por meio rodoviário
ou hidroviário no município de Abaetetuba, exceto nos casos de desempenho de
atividade ou serviço essencial ou para tratamento de saúde, devidamente comprovados.
Parágrafo Único. Fica determinado o fechamento das entradas de acesso ao município
de Abaetetuba, por meio de barreiras sanitárias, incluindo o Porto.

Portal Moju News



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