Og Fernandes mantém investigação em curso no Pará mas não vê elementos para afastamento do cargo
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, acatou o pedido de liminar ajuizado pela defesa do prefeito de Ananindeua, Daniel Santos, e suspendeu a medida cautelar que o afastou do cargo público de gestor. A decisão saiu nesta quarta-feira (6).
“Em que pese a gravidade dos fatos mencionados, o que não se discute, devendo ser objeto de investigação e apuração, como já vem ocorrendo perante as instâncias competentes, entendo que a tão-só descrição das condutas supostamente praticadas no âmbito municipal, com menção a eventuais vantagens indevidas auferidas pelo chefe do executivo, as quais se referem a períodos pretéritos, remontando aos idos de 2021 a 2023, tenho que não se mostram suficientes para a decretação de medida cautelar de tamanha envergadura, como o afastamento de um cargo público de natureza eletiva”, afirma o ministro em trecho da decisão judicial.
Por: O Liberal
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