A governadora Hana Ghassan publicou um vídeo nas redes sociais anunciando a regulamentação da medida que determina a cobrança dos custos do Sistema Único de Saúde (SUS) dos agressores de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Com a regulamentação, o Estado do Pará passa a estabelecer o procedimento para apurar, constituir e cobrar os valores referentes aos atendimentos realizados em unidades estaduais de saúde. A medida reforça a responsabilização dos autores da violência, enquanto garante que as vítimas continuem recebendo atendimento gratuito pelo SUS.
Segundo a governadora, a iniciativa fortalece as políticas públicas de proteção às mulheres e amplia o enfrentamento à violência doméstica no estado.
Por Roma News
