A medida será válida a partir da publicação do decreto estadual no Diário Oficial do Estado (DOE)
Governo do Pará decidiu fixar em 17% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis, energia elétrica e comunicação, atendendo ao que prevê a Lei Complementar nº 194/22. A medida será válida a partir da publicação do decreto estadual, previsto para esta segunda-feira, 4.
As alíquotas vigentes até então eram de 28% para gasolina, 25% para álcool, 25% para energia elétrica e 30% para comunicação. Com isto, a expectativa é que os valores finais praticados aos consumidores reduzam na mesma proporção. No caso da gasolina, por exemplo, o valor do tributo cobrado era de R$ 1,76 por litro e agora será de R$ 0,83 por litro, o que significa uma redução média de R$ 0,93 por litro.
Em uma rede social, o governador Helder Barbalho informou sobre a redução e pediu para que todos ajudem na fiscalização. “Estamos colaborando para que o paraense atravesse esta crise histórica. No caso da gasolina, por exemplo, com preço médio do litro sendo cobrado a R$ 7,44, com a redução, esse valor deve baixar para R$ 6,50 por litro. Vamos todos fiscalizar”, pediu o governador.
Por O Liberal
