Medida determinada pela Senatran entra em vigor a partir de 1º de junho em todo o Pará
A partir do próximo dia 1º de junho, os candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B terão de realizar o exame toxicológico. Pela primeira vez o exame passa a ser obrigatório para quem pretende dirigir carro e motocicleta, conforme previsto na Lei 15.153/2025. Até então, a exigência era apenas para as categorias consideradas pesadas, como C, D e E.
Mas, o Departamento de Trânsito do Estado (Detran) alerta que a obrigatoriedade vale apenas para candidatos à primeira habilitação e reabilitação, que darão entrada nos processos a partir da data acima mencionada. Processos iniciados antes de 1º de junho estão dispensados dessa obrigatoriedade.
O exame toxicológico é um teste laboratorial que identifica a presença de drogas no organismo do condutor. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que dirigir com o toxicológico vencido, sem tê-lo realizado ou com resultado positivo, é considerado infração gravíssima. A multa tem multiplicador x 5 (valor de R$ 1.467,35) e gera 7 pontos na carteira.
Assim, se o candidato que for tirar a primeira CNH tiver resultado positivo para o exame, precisará aguardar um período de 90 dias para realizar um novo exame e dar continuidade ao processo de habilitação.
A nova lei federal é uma determinação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e vale para todo o Brasil com o objetivo de aumentar a segurança viária, já que conduzir veículo sob o efeito de álcool e drogas figura entre as principais causas de sinistros com morte. A diretora de Habilitação, Condutores e Registro de Veículos do Detran-PA, Ana Carolina Sampaio, explica que o exame toxicológico paras as categorias A ou B custa em média R$ 180 e poderá ser realizado em qualquer momento do processo de habilitação, sendo critério para a emissão da CNH provisória.
Ela esclarece que os laboratórios são credenciados diretamente pela Senatran, cabendo aos Detrans apenas a averiguação do registro do exame na base nacional para validação final do processo habilitatório e emissão da permissão para dirigir. “O candidato deve procurar um laboratório específico credenciado à Senatran, podendo ser qualquer unidade de sua preferência e aguardar o resultado que, em geral, é liberado em até 15 dias”, explica Ana Carolina.
Por Agência Pará
