A prisão preventiva de Marco Antônio Heredia Viveros foi decretada pela Justiça do Ceará após o agressor conceder entrevista sobre o crime, violando medidas protetivas impostas à ativista.
Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha, foi preso pela Polícia Militar em Natal, Rio Grande do Norte. A prisão preventiva foi motivada pelo descumprimento de medidas protetivas de urgência vigentes em favor da ativista e de duas de suas filhas.
O pedido de prisão partiu do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) após Marco Antônio conceder uma entrevista à TV Record abordando a tentativa de feminicídio comatida contra Maria da Penha. A decisão que determinou a prisão foi proferida pelo juiz Cesar Morel Alcantara, em plantão judicial.
Violação de medidas cautelares e ordem de censura ao material
Em 2024, a Justiça do Ceará havia imposto cautelares severas contra Marco Antônio, vedando explicitamente a divulgação de informações relativas ao processo, bem como do nome e da imagem das vítimas. A concessão da entrevista e a veiculação de trechos promocionais em plataformas digitais e redes sociais configuraram descumprimento do artigo 24-A da Lei Maria da Penha.
A decisão judicial ordenou a imediata retirada de circulação de todo o conteúdo gravado e proferiu a proibição de exibição da reportagem em qualquer meio de comunicação. O descumprimento da ordem prevê multa diária no valor de R$ 100 mil. A Justiça também exigiu a preservação integral de arquivos, registros de edição e documentos do processo de produção da entrevista para fins investigativos.
A operação de prisão foi realizada pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte em articulação com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MP potiguar.
Histórico de violência e impunidade
A prisão ocorre exatamente no período em que a Lei Maria da Penha completa duas décadas de promulgação. O crime original ocorreu em 1983, em Fortaleza, quando Marco Antônio atirou nas costas de Maria da Penha enquanto ela dormia. O ataque resultou em lesões irreversíveis na medula e deixou a farmacêutica paraplégica. Quatro meses depois, o agressor manteve a esposa em cárcere privado e tentou eletrocutá-la durante o banho.
Apesar de ter sido condenado em dois júris populares (em 1991 e 1996), recursos da defesa impediram a execução imediata das penas. A prisão só ocorreu no ano 2000, após o caso ser levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, que condenou o Brasil por negligência e omissão sistemática diante da violência doméstica. Marco Antônio cumpriu apenas dois anos de pena em regime fechado, sendo solto em 2002.
As violências sofridas e a batalha judicial de Maria da Penha culminaram na publicação do livro “Sobrevivi… posso contar” e na criação da lei que revolucionou a proteção dos direitos das mulheres no Brasil.
Por Ver-O-Fato
