De autoria do deputado Alex Santiago, a matéria determina a obrigatoriedade nos coletivos cujos percursos sejam iguais ou superiores a 100 km ou 2 horas.
Foi aprovado em redação final na sessão ordinária da Alepa nesta terça-feira (22) o Projeto de Lei nº 54/2019, que determina a obrigatoriedade de banheiros em ônibus intermunicipais cujos percursos sejam iguais ou superiores a 100 quilômetros ou tenham 2 horas de duração. De autoria do deputado Alex Santiago, a matéria teve parecer favorável das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Defesa do Consumidor e agora segue para sanção do governador Helder Barbalho.
A principal justificativa do parlamentar é a extensão territorial do Estado e, por isso, a intenção é atender às pessoas que se deslocam de grandes distâncias do interior em busca de atendimento médico na Capital. “Visamos minimizar situações vexatórias a que se submetem os passageiros, fatos recorrentes na viagens realizadas destes trajetos, pois podem ocorrer intercorrências e os motoristas não tem autorização por parte das Empresas de Transporte, para realizarem paradas de emergência nas estradas”, afirmou o deputado.
Também foi aprovado em redação final o Projeto de Lei para a criação do “Dia Estadual dos Heróis da Saúde”, a ser celebrado no dia 18 de março, data do primeiro caso de coronavírus no Estado. O PL n° 205/2020, de autoria do deputado Raimundo Santos, teve o parecer favorável das Comissões de Constituição e Justiça, e Cultura. A matéria visa a valorização e o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos profissionais de saúde das mais diversas áreas, como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, assistentes sociais, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, nutricionistas, odontólogos, entre outros.
“O projeto vem a fazer um reconhecimento público das diversas categorias da saúde, aqueles profissionais que por todos os cantos, nos hospitais, nos postos de saúde de campanha, nas unidades móveis, empreendem diariamente o seu labor em favor de socorrer pessoas infectadas com o novo coronavírus”, concluiu Raimundo Santos.
Foram aprovados ainda, em redação final, os projetos de indicação nº 28/2017, de autoria do deputado Miro Sanova, que dispõe sobre a estadualização da estrada vicinal que liga o município de São Geraldo do Araguaia ao município de Eldorado dos Carajás, ao longo de 80 km de extensão; e o de n° 22/2021, de autoria do deputado Hilton Aguiar, que dispõe sobre o tempo mínimo de tolerância ao pagamento da tarifa dos serviços de guarda e estacionamento explorados pelos estabelecimentos, públicos ou privados, localizados no Estado do Pará.
Este último com parecer favorável da CCJ, foi aprovado com emenda do deputado Gustavo Sefer, que propõe que todos os estabelecimentos localizados no Pará que dispuserem de serviço de guarda públicos ou privados sejam obrigados a conceder aos condutores de veículos automotores 5 minutos de estacionamento gratuito.
Fonte: O Liberal
