A mesma foi condenada a pagar 300 mil reais de multa diária, caso nao faça, em 24 hrs, as reparações necessárias à melhoria do serviço de energia
 |
| Foto: Osvando Junior / Ponto de atendimento Equatorial em Moju |
O Ministério Público do Estado do Pará ingressou com uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA contra a Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A.
O Motivo seria o fato de que a população de Moju, há tempos, vem sendo vítima constante da interrupção do fornecimento de energia elétrica, gerando sérios prejuízos para diversos setores da vida social mojuense, situação que se agrava na atual fase da necessidade do isolamento social, medida imprescindível para conter a disseminação do coronavirus, comprometendo inclusive a assistência médica no município.
A Decisão Judicial diz que a empresa foi condenada a pagar multa diária de R$ 300.000,00 em caso de descumprimento da regularização do serviço de energia elétrica e, também, o pagamento no valor de R$ 10.000.000,00 (Dez milhões de reais) como indenização por danos morais coletivos. O valor seria para a compra de equipamentos médicos e investimentos em instalações médicas do município.
A decisão foi baseada em prints de matérias jornalísticas, email da procuradoria jurídica e registros de ocorrência policial.
O Portal Moju News enviou um email para a assessoria de imprensa da Equatorial Energia que disse o seguinte: “A Equatorial Pará informa que ainda não foi notificada desta decisão, mas que tem conhecimento das ocorrências de falta de energia elétrica no município de Moju e que não tem medido esforços para normalizar o fornecimento de energia, no menor tempo possível. No entanto, essas ocorrências foram motivadas por causas naturais, como fortes chuvas com ventania, que ocorrem na região.
A Distribuidora informa, ainda, que está reforçando e intensificando todas as suas ações preventivas para que melhore a continuidade e a qualidade do serviço no município.”
Portal Moju News
