Agência suspende transmissões ao vivo na plataforma após suicídio de adolescente e aumento de 54% nas denúncias; recurso tecnológico dificulta supervisão de menores exigida por lei
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) identificou que a ativação da criptografia de ponta a ponta pelo aplicativo Discord, realizada pouco antes da entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) em março de 2026, compromete a segurança de menores de idade na plataforma. O recurso codifica o conteúdo de chamadas de voz e vídeo, tornando-as ilegíveis para qualquer pessoa fora da conversa, incluindo os próprios sistemas automatizados e funcionários da empresa.
Para a ANPD, essa funcionalidade reduz a segurança das transmissões ao vivo e contraria as exigências do ECA Digital, que determina que provedores adotem medidas “auditáveis e tecnicamente seguras” para proteger usuários com menos de 18 anos. O órgão destaca que o desenho de produto menos protetivo foi implementado estrategicamente às vésperas da vigência da nova lei brasileira.
A gravidade da situação foi evidenciada após um episódio em julho de 2026, quando uma adolescente de 13 anos tirou a própria vida durante uma transmissão acompanhada por mais de 200 usuários. Em razão da criptografia, o Discord alegou não ter acesso ao conteúdo em tempo real, o que impediu a interrupção da live. Diante disso, a ANPD determinou a suspensão preventiva das transmissões ao vivo e do compartilhamento de vídeos na plataforma no Brasil.
O cenário de risco é reforçado por dados da SaferNet Brasil, que registrou um aumento de 54% nas denúnciasenvolvendo o Discord entre janeiro e julho de 2026, em comparação ao mesmo período do ano anterior. A agência reguladora sustenta que a empresa não pode usar a escolha de uma tecnologia de segurança como justificativa para inviabilizar os controles exigidos pela legislação nacional.
O uso da plataforma por grupos maliciosos também é alvo da Operação Lívia, deflagrada pela Polícia Civil e pelo Ministério da Justiça. A investigação apura a existência de uma organização criminosa que atrai jovens para comunidades virtuais com o intuito de submetê-los à coerção psicológica e induzi-los a atos de violência extrema e autoextermínio. Até o momento, a operação já resultou na apreensão de cinco adolescentes e na detenção de um homem de 18 anos.
Por Roma News
