A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comunicou a todas as operadoras de telefonia fixa e móvel para que se abstenham de suspender ou interromper, por inadimplência, o fornecimento dos serviços ao longo do período de emergência de saúde relativa ao coronavírus.
As empresas também devem religar, em um período de 24 horas, os serviços de clientes que foram cortados por falta de pagamento. A medida segue decisões da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo.
A ação foi movida pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idecon), que pediu a suspensão dos cortes de outros serviços, como energia elétrica e gás encanado.
A princípio, a Anatel esclareceu que a questão era mais complexa e que a mesma solução não serviria para todos os setores. A autarquia apresentou embargos à decisão, mas teve que cumprir a medida.
Fonte: valor.globo.com
